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VI Congresso Nacional do NRAU

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VI Congresso Nacional do NRAU


Vimos mais uma vez informar que iremos realizar a nossa 6.ª Edição do Congresso Nacional do Novo Regime do Arrendamento Urbano, que este ano se debruçará sobre todas as alteração que já entraram em vigor desde o nosso (V) último Congresso, e essas alterações não são tão poucas como poderá parecer, desde o Código Civil, Regime Transitório, Lei 13/2019, Assédio ao Arrendatário, Lei 12/2019, a Fiscalidade no Arrendamento, as Alterações ao Regime das Obras, como muitos outros temas da atualidade em matéria de Arrendamento.
PROGRAMA
9h30 - Credenciação
10h00 - Abertura: ARQUITETA HELENA ROSETA (Presidente da Assembleia Municipal de lisboa)
Lei de bases da habitação
10h25 – PROF. DOUTOR LUÍS MENEZES LEITÃO (Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários)
Posição dos Senhorios sobre as últimas alterações ao Regime do Arrendamento Urbano
10h50 - ROMÃO LAVADINHO (Sociólogo e Presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses)
Posição dos Arrendatários sobre as últimas alterações ao Regime do Arrendamento Urbano
11h15 – A. RAPOSO SUBTIL (Advogado, Fundador e Coordenador RSA-LP)
Assédio do Arrendatário e meios de tutela (Lei n.12/2019)
11h45 - Debate
12h00 - Pausa café (15min)
12h15 - ANA PEDROSA-AUGUSTO (Advogada, Rogério Alves & Associados)
A fiscalidade no Arrendamento Urbano
12h45 - Debate
13h00 – Pausa para Almoço
14h30 – PROF.ª DOUTORA MARIA OLINDA GARCIA (STJ/FDUC)
Alterações ao Código Civil em matéria de Arrendamento Urbano (Lei 13/2019)
15h00 - MANTEIGAS MARTINS (Fundador, Manteigas Martins & Associados)
Direito de preferência (Lei 64/2018); e alterações ao regime transitório (Lei 13/2019)
15h30 - JOSÉ RAIMUNDO (Advogado, RSA - LP)
Alterações ao Regime das Obras
16h00 -Debate
16h30 – Coffee-Break (15min)
16h45 - CARLOS NABAIS (Advogado, Manteigas Martins & Associados)
Comunicações entre as partes do contrato de arrendamento
17h15 – PROF. DOUTOR RUI GONÇALVES PINTO (FDUL)
Injunções em matéria de Arrendamento
17h45 - Debate
18h15 - Encerramento

Informações e Esclarecimentos através dos telefones 22 401 67 64 ou 917 511 959 | www.debatesediscursos.pt, estamos abertos mesmo aos fins-de-semana ou feriados.



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