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Seminário sobre processos especiais dos juizos do comércio

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Seminário sobre processos especiais dos juizos do comércio


O Centro de Estudos Judiciários, irá realizar nos dias 21 e 22 de fevereiro, em Coimbra (local a definir), a Ação de Formação "Seminário sobre Processos Especiais dos Juízos de Comércio".

Ação de Formação B11 – 21 e 22 de fevereiro
Coimbra, Local a definir (com transmissão)

“Seminário sobre Processos Especiais dos Juízos de Comércio”

Programa Draft

Destinatários: Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.

Objetivos: Aprofundar os conhecimentos relativos às matérias da competência dos Juízos de Comércio referentes aos processos especiais.
- Reconhecer as questões da legitimidade e do direito à informação, no âmbito do processo de inquérito.
- Estudar os mecanismos da atuação judicial, com respeito aos processos de suspensão e destituição de titulares de órgãos sociais e convocação de assembleia de sócios.
- Examinar os poderes do tribunal no que tange às ações especiais de convocação de assembleia de sócios e aquisições tendentes ao domínio total da sociedade.
- Desenvolver o conhecimento das matérias concernentes à apreensão de bens comuns do casal e fixação do rendimento indisponível, no processo de insolvência.

Dia 21 de fevereiro.

9h45 – Abertura.
Direção do Centro de Estudos Judiciários.
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados.

10h00 – A legitimidade ativa do sócio/acionista para requerer inquérito judicial.
Professor Doutor Alexandre Soveral Martins – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

10h45 - Debate.

11h00 – Pausa.

11h15 – O inquérito judicial – Direito à informação dos sócios/acionistas nas sociedades comerciais.
Professor Doutor Armando Triunfante – Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

12h00 – Debate.

Moderação: Carlos Jorge Ferreira Portela – Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto

12h15 – Almoço.

14h15 - Nomeação judicial de titulares de órgãos sociais – O seu caráter excecional e os requisitos para o efeito.
Professor Doutor José Ferreira Gomes – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15h00 – Debate.

15h15 – Pausa.

15h30 - Suspensão e destituição de titulares de órgãos sociais – articulação substantiva e processual dos dois pedidos.
Mafalda Bravo Correia – Juíza de Direito no Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão

16h15 – Debate.

Moderação: Juiz Desembargador Emídio Francisco Santos – Tribunal da Relação de Coimbra.

16h30 – Encerramento

Dia 22 de fevereiro.

9h45 - Convocação de assembleia de sócios – Limites da atuação do Tribunal nas sociedades comerciais; enquadramento com os artigos 248º e 375º do Código das Sociedades Comerciais.
Professor Doutor Diogo Pereira Duarte – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

10h30 – Debate.

10h45 – Pausa.

11h00 – As aquisições tendentes ao domínio total da sociedade – Intervenção judicial na fixação do valor das participações sociais.
Liliana da Silva Sá – Juíza de Direito no Juízo Local Cível de Penafiel.

11h45 – Debate

Moderação: António Sá Gonçalves – Vice-Presidente do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados

12h00 - Almoço

14h00 - Apreensão e liquidação em processo de insolvência – A
Apreensão de bens comuns do casal no processo de insolvência de
um só dos cônjuges.
Diana Raposo – Juíza de Direito no Juízo do Comércio do Barreiro.

14h45 – Debate.

15h00 – Pausa.

15h15 - Critérios de fixação do rendimento indisponível no procedimento de exoneração do passivo restante - Abordagem da jurisprudência dos tribunais superiores.
José Manuel Branco - Procurador da República no Juízo de Comércio do Porto

16h00 – Debate

Moderação: Manuel Simões de Almeida – Procurador da República no Juízo de Comércio de Coimbra.

16h15 – Encerramento.


INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ 30 DE JANEIRO



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